quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Faxina Social

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA - LEI 8.069/1990.


A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece em seu art. 227, os Direitos
da Criança Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA regulamentou o art. 227 da
Constituição, em grande parte inspirado nos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos da
ONU, e em especial, na Declaração dos Direitos da Criança, nos "Princípios das Nações Unidas
para a prevenção da deliqüência juvenil", nas "Regras Mínimas das Nações Unidas para a
Administração da Justiça Juvenil"e "Regras das Nações Unidas para proteção de menores
privados de liberdade".




Vinte e um anos se passaram após a promulgação do ECA, que vinha a ser o grande "salvador da pátria" frente ao extinto e arcaíco Código de Menores.
Não só a nomenclatura que mudou, mas também as terminologias que antes eram pejorativas e de caráter completamente excludente.
Enfim, uma legislação que tem por obrigação fazer valer os direitos e também elucidar os deveres dessa parcela da sociedade, que teoricamente serão os futuros gestores do nosso país.


Seria tudo maravilhoso se a lei fosse completamente cumprida, em todos os seus artigos. Hoje, podemos observar que no que diz respeito à criminalidade, isso sim é cumprido à risca, porém, garantia de direito à saúde, educação, moradia, convivência familiar, direito à brincadeira, isso é quase impossível.


Vocês leitores podem estar sem perguntando: Por que cargas d'água essa maluca resolveu falar disso? Bem, primeiro pela profissão, sou assistente social e depois principalmente por conta de um programa que eu vi na última terça feira, na rede Bandeirantes de televisão, chamado A LIGA. O foco do programa era o desrespeito a esse grupo social. Subdividiram o programa em 4 aspectos:
  1. Penintenciária de Patos - PB: Detentas que criavam seus bebês até os 6 meses de idade em condições subhumanas dentro de minusculas celas (pela Lei, é direito do bebê e de suas mães, conviverem até os 6 meses de idade onde a amamentação pressupõe-se que deva ser exclusiva, após o período determinado, caso não possua familiar que possa levar o bebê embora da penitenciária, este é indicado imediatamente à adoção).
  2. Suzano - SP: Adolescente de 15 anos de idade que foi privado de sua liberdade, cumprindo medida socioeducativa de 6 meses e 8 dias, por constatarem envolvimento com o tráfico de drogas.
  3. Recife - PE: A prostituição e exploração infantil tendo como objetivo principal o consumo de crack.
  4. Rio de Janeiro - RJ: Meninos de rua e seu dia a dia lutando pela sobrevivência.
Bem, não adianta eu ficar falando um monte de coisas sobre o programa em si, porque acho que não é pertinente e nem o foco do que eu estou querendo falar, mas dentro de tudo isso que foi resumidissimo ai em cima, o que dá o tom fúnebre é que o Brasil NUNCA ESTEVE E TALVEZ NUNCA ESTARÁ preparado para lidar com as mazelas da sociedade.


Sim, mazelas, porque são deslocadas para debaixo do tapete dia a dia. Uma lei que tem 21 anos e ainda não é totalmente cumprida, tem que ter algum problema. Primeiro, como diz o parágrafo lá de cima, baseamos a sua construção em vários escritos internacionais que NADA TÊM a ver com a realidade brasileira.


Somos um país populoso, de expansão territorial gigantesca e principalmente multirracial, o que começa gerando desconforto, preconceito e principalmente segregação, mesmo que seja por debaios dos panos.


No programa, fora mostrado em pararelo às reportagens, momentos de uma entrevista com a Ministra dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário (que sabia a fórmula do que fazer e não faz não sei porque...), e com o subsecretário de direitos humanos do Recife (este passou o tempo todo dizendo que o Governo do Estado e a Prefeitura de Recife estavam "fazendo a sua parte"), que no fim das contas, pouco respondeu às questões que com certeza se formaram na cabeça dos cidadãos pensantes do país que assistiram a matéria.


Enfim, um país que está seriamente empenhado na construção de estádios de futebol para a Copa de Mundo; enaltecer o Rock in Rio, numa cidade cheia de problemas e a maior exclusora social do país (eu sou do Rio e afirmo) e principalmente, gastar trilhões em obras, quando saúde, educação e habitação estão completamente sucateados.


Sinceramente, fazia tempo que não me dava conta de como a situação das crianças e adolescentes em risco social estava complicada.


Enquanto não houver incentivos a uma educação pública de qualidade, um Estado que possa garantir minimamente os direitos e enaltecer os deveres dos cidadãos, não haverá progresso.


Cidadãos "burros" + Estado sem ação = Criminalidade, fome e miséria.


Acho que falei e não disse nada, mas eu precisava desabafar.


Veronica Guimarães
Assistente Social registrada no Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio de Janeiro.

Um comentário:

Dona D disse...

Essa equação diz tudo, principalmente sobre o estado sem ação. Na verdade, acho que deveria ser assim:

Estado sem ação = cidadão "burro" + fome + miséria + criminalidade.

É isso!